Representação judicial e administrativa
- David Caires
- 23 de jan.
- 2 min de leitura
A representação do cliente pode se dar na forma de defesa contra autuações e execuções fiscais e de forma ativa, reclamando o reconhecimento de direitos no curso de procedimentos.
Defesa
Contas bloqueadas, penhoras inesperadas ou até mesmo a ameaça de leilão de seus bens podem gerar um caos financeiro comprometendo o crescimento sustentável de sua empresa a sua recuperação. Nesse contexto, o advogado possui papel importante atuando da seguinte forma:
Defesa contra abusos: avaliação detalhada das execuções fiscais para detectar erros e ilegalidades;
Negociações estratégicas: conquista de prazos e condições de pagamento vantajosos;
Desbloqueio rápido de contas e bens: redução de danos imediatos e prosseguimento das atividades do negócio.
O serviço de advocacia deve ser acionado o quanto antes a fim de garantir o máximo de benefícios, como:
Tranquilidade: para ter controle da situação fiscal e garantia de seus direitos;
Continuidade: para manter a empresa funcionando mesmo durante o litígio e continuar obtendo faturamento;
Proteção: para evitar perdas de bens mais valiosos.
Ao se chegar numa execução fiscal nem tudo está perdido: o devedor ainda possui direitos que devem ser respeitados pelo fisco de forma a abrandar ao máximo o poder agressivo da execução fiscal. O ideal é não perder tempo em contratar o escritório de advocacia, ou seja, já no dia seguinte ao da autuação ou citação.
Ataque
É comum ver imposições do fisco que contrariam as normas constitucionais ou a jurisprudência dos tribunais superiores. Diante dessas situações o empresário não deve permanecer calado vendo seus direitos serem desrespeitados. Tais casos podem ser levados a questionamento perante as instâncias superiores, seja judicialmente nos tribunais, seja administrativamente perante o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Esperar a iniciativa do fisco para discutir questões fiscais já põe o contribuinte em desvantagem. Por outro lado, a conquista de direitos se revela numa atitude ativa, que também serve para prevenir a empresa contra ações fiscais.
