Planejamento tributário: tudo o que você precisa saber
- David Caires
- 22 de jan.
- 5 min de leitura
Atualmente as micro e pequenas empresas possuem altas taxas de mortalidade e um dos grandes vilões deste cenário é justamente a alta tributação.
Introdução
Ninguém gosta de pagar impostos, não é mesmo? Justificam que a tributação retorna na forma de serviços públicos, mas a precariedade desses serviços é decepcionante. No Brasil, a arrecadação de impostos é bastante considerável, podendo superar 30% do lucro ou do faturamento das empresas.
Além do nível exorbitante da tributação, mostra-se complicado lidar com o sistema tributário brasileiro. Sua complexidade e constante mudança amedrontam micros e pequenos empresários. É notório o alto índice de mortalidade das micro e pequenas empresas, que quebram com elevadas dívidas fiscais, apesar das contínuas renegociações via REFIS. Nesse contexto, empresários tentam driblar as responsabilidades fiscais e diminuir o valor dos tributos por meio de fraudes e sonegações. Assim, a situação só piora: logo surgem autuações fiscais, multas e não resta outra alternativa ao empresário senão a falência.
Não é tão “Simples” assim
O Simples Nacional é o regime preferido das MPE’s (micro e pequenas empresas) por sua facilidade de uso e apuração, além de benefícios tributários como alíquotas menores. Muitos empresários não se dão conta que o Simples admite ainda pequenos ajustes levando em consideração as particularidades do negócio, permitindo ao contribuinte dispor de mais benefícios fiscais e assim reduzir custos.
Por que as MPE’s não aproveitam os incentivos fiscais? Porque se contentam com as facilidades do Simples acreditando ser desnecessário investir num serviços contábil que vá além do cumprimento das obrigações fiscais. Para compensar a alta carga tributária tomam uma atitude pior, recorrendo a práticas ilegais como a sonegação, aumentando as chances de sofrer uma autuação fiscal.
A mera facilidade de unificar oito impostos em apenas uma guia de recolhimento não é suficiente para garantir o bom desempenho das MPE’s. O Simples realmente é uma excelente opção para começar um negócio, mas é preciso adaptá-lo às peculiaridades de cada atividade à medida que a empresa se desenvolve.
Então, qual a solução?
A solução é fazer o planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal. É o que propicia força e competitividade às empresas sem contrariar as normas fiscais. Trata-se de ir além do cumprimento das obrigações tributárias, da escolha do formato de apuração e recolhimento de impostos, da mera opção pelo Simples. Trata-se de fazer ajustes para aproveitar as melhores opções disponíveis para recolhimento de tributos. O objetivo é reduzir a carga tributária da empresa, propiciando mais segurança, desenvolvimento e lucratividade.
A prática da sonegação vem se tornando cada vez mais arriscada diante das novas tecnologias adotadas pelo fisco. Exemplo disso é a nota fiscal eletrônica (NF-E) que permite o acesso de seus dados pela fiscalização de uma forma nunca antes vista.
Outro ponto importante são as constantes alterações na legislação fiscal, que podem representar um problema para alguns e para outros uma oportunidade. Se por um lado as alterações "desatualizam" as empresas, por outro são oportunidades reduzir a carga tributária. O ideal seria fazer o planejamento tributário a cada ano, porém muitas nunca o fazem por considerar mais um gasto desnecessário. O resultado disso são débitos, autuações fiscais e falência.
Em seu relacionamento complicado com o fisco, o empresário não pode deixar de invocar normas que lhe são mais benéficas. Por exemplo, o princípio constitucional da não cumulatividade proíbe que o fisco recolha mais de uma vez o mesmo tributo, gerando ao contribuinte o direito de desconto ou devolução de impostos pagos.
Ao contrário do que se pensa, o planejamento tributário não está ao alcance somente das grandes empresas. As MPE’s também podem extrair grandes benefícios desse procedimento.
Vantagens
Economia
Os impostos representam em torno de 30% de todas as receitas do negócio. Logo, qualquer economia é bem-vinda! Compensação e recuperação de crédito tributário são benefícios decorrentes do planejamento que também geram economia para a empresa.
Competitividade
A redução da carga de tributos permite que as empresas consigam oferecer um produto mais barato aos seus clientes.
Além disso, mais recursos podem ser utilizados para reinvestir em sua atividade principal, impulsionando o crescimento do negócio e saindo na frente da concorrência. Uma maneira de fazer isso é aderindo a incentivos fiscais que reduzem alíquotas de impostos.
Segurança
O planejamento tributário é uma medida preventiva. A mesmo tempo em que aproveita incentivos fiscais, mantem a empresa em dia com normas fiscais que, além de complicadas, mudam com frequência. Mantem a empresa protegida de quaisquer autuações e multas.
O planejamento tributário não uma despesa, mas sim um investimento que sempre gera retorno ao empresário.
Como é feito o planejamento tributário?
Por meio de análise e elaboração dos dados do negócio, leva em conta a regras fiscais vigentes e a real atividade da empresa, com o objetivo de gerar um plano de recolhimento de tributos menos oneroso possível. Envolve técnica jurídica e contábil e deve ser revisado anualmente, tendo em vista aproveitar a oportunidade para possíveis alterações. Com tal manutenção, a saúde financeira do negócio é preservado.
As empresas são como as pessoas, mudam com o tempo, crescem, se desenvolvem. Essas mudanças internas criam a necessidade de revisões periódicas da relação com o fisco. Assim como as roupas um dia não nos servem mais, a escolha dos regimes tributários e da natureza jurídica das empresas devem ser revisadas constantemente. É notório que muitos empresários têm receio de aumentar seus lucros por conta das limitações do Simples Nacional.
Em resumo, o planejamento tributário envolve as seguintes etapas:
Coleta de dados da empresa
Atividades exploradas;
Receitas;
Despesas, inclusive com empregados;
Margem de Lucro;
Atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras;
Atual enquadramento tributário e natureza jurídica;
Porte e estrutura da empresa;
Quadro de sócios;
Existência de outras empresas dentro do mesmo grupo econômico.
Análise dos cenários
Aqui são feitas simulações sobre possíveis situações futuras da empresa. As decisões no planejamento serão distintas se a receita do negócio for diferente no final do ano, por exemplo.
Análise de possibilidades fiscais
Diante dos dados coletados, busca-se definir a melhor configuração fiscal para o futuro da empresa. Aqui escolhem-se as vantagens tributárias mais proveitosas ao negócio dentre as disponíveis em determinado ano. Ou seja, de que maneira o negócio pode fazer suas compras e vendas desembolsando o mínimo possível com tributos e mantendo-se dentro da legalidade.
Revisões periódicas
Após a execução do plano fiscal, são produzidos relatórios onde é possível conferir se as escolhas feitas renderam sucesso.
Conclusão
O planejamento tributário ainda é visto por muitos empresários como uma despesa desnecessária. Subestimam o impacto dos tributos sobre o faturamento e negligenciam ações preventivas. Atualmente as micro e pequenas empresas possuem altas taxas de mortalidade e um dos grandes vilões deste cenário é justamente a alta tributação. Hoje, as empresas estão pagando um excesso de tributos, dinheiro esse poderia ser aplicado no desenvolvimento do negócio ou guardado como um fundo reserva para tempos de crise. Como a política fiscal está em constante atualização, o empresário não pode se dar ao luxo de negligenciar a parte fiscal do negócio. Isso se aplica especialmente ao micro e pequeno empresários.
Para saber mais
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